Aviso de Privacidade | Terceiros

Versão 0 | 16 Janeiro 2020

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade visa informá-lo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Eurest Portugal, ou seja, iremos explicar-lhe como recolhemos, partilhamos e tratamos as informações pessoais dos nossos contactos comerciais e os seus direitos em relação a esses dados.

O presente aviso destina-se aos nossos clientes, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores.

A Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., sediada em Oeiras, Rua Miguel Serrano N 9, 4 Piso, 1495-173 Alges, respeita os direitos de privacidade dos titulares e está comprometida em tratar a informação pessoal de forma responsável e de acordo com a lei aplicável.

2. Que dados pessoais recolhemos e porquê?

Os dados pessoais que podemos recolher enquadram-se amplamente nas seguintes categorias:

Informação que nos foi fornecida voluntariamente ou através do consentimento

Pedimos que nos ceda determinadas informações voluntariamente. Os tipos de informação pedida e os motivos pelos quais pedimos, incluem:

Se solicitarmos que nos forneça outros dados pessoais não apresentados na tabela acima, esclareceremos quais os dados e motivos em que recolhemos esses dados.

Informações que obtemos de terceiras partes

Periodicamente podemos receber informações pessoais suas de terceiras partes (incluindo fornecedores e parceiros de negócios), mas apenas quando verificamos que esses terceiros obtiveram o seu consentimento ou quando é permitido ou exigido por lei a divulgação dos seus dados pessoais.

3. Com quem é partilhada a minha informação cedida à Eurest?

Podemos divulgar as suas informações pessoais às seguintes categorias de destinatários:

• a outras empresas da Eurest, terceiras partes como prestadores de serviços e parceiros que nos forneçam serviços de processamento de dados, ou que, de outra forma, processem informações pessoais para os fins descritos neste Aviso de Privacidade ou numa notificação especifica para recolha de dados pessoais;

• a qualquer órgão com competências de aplicação da lei, agências governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou terceiras partes em que acreditemos que a divulgação seja necessária (i) como forma de aplicação da lei ou regulamento, (ii) para exercer, estabelecer ou defender os nossos direitos legais, ou (iii) para proteger os nossos interesses vitais ou de qualquer pessoa;

• a um potencial comprador (e aos seus agentes e consultores) em relação a qualquer proposta de compra, fusão ou aquisição de qualquer parte do nosso negócio, desde que o comprador seja informado que deve utilizar as suas informações pessoais apenas para os fins divulgados neste Aviso de Privacidade;

• a clientes quando assinamos um contrato consigo e em nome do cliente ou quando estamos perante uma joint venture consigo e temos um contrato com o cliente; ou

• a qualquer pessoa sempre com o seu consentimento para a divulgação.

4. Fundamentos para o processamento legal de dados pessoais

Os nossos fundamentos para recolher e processar as informações pessoais descritas acima dependerão das informações pessoais em questão e do contexto específico em que as recolhemos.

No entanto, normalmente recolhemos as suas informações pessoais, somente quando tivermos o seu consentimento para fazê-lo, quando precisarmos dessas informações para celebrar um contrato consigo, ou onde o processamento for do nosso interesse legitimo e não for substituído pelos seus interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais. Nalguns casos, também podemos ter uma obrigação legal de recolher informações pessoais ou, de outra forma, precisar delas para proteger os seus interesses vitais ou de outra pessoa.

Nos nossos interesses legítimos no contexto das informações pessoais que recolhemos, descritas neste Aviso de Privacidade, terão o objetivo de receber serviços dos nossos prestadores de serviços, prestar serviços aos nossos clientes ou, no caso de parceiros, com o objetivo da colaboração ou parceria.

Se recolhermos e processarmos as suas informações pessoais com base noutras razões que não sejam do nosso interesse legitimo, esclareceremos o titular dos dados no momento. Por exemplo, se solicitarmos que nos ceda informações pessoais para cumprimento de um requisito legal ou na assinatura de um contrato consigo, deixaremos isso claro no momento relevante e informaremos de que a cedência das suas informações pessoais é obrigatória ou não (bem como das possíveis consequências se o titular não fornecer os dados).

Se recolhermos e processarmos as suas informações pessoais com base em razões que não sejam do nosso interesse legitimo, esclareceremos o titular dos dados no momento. Por exemplo, se solicitarmos que nos ceda informações pessoais para cumprimento de um requisito legal ou na assinatura de um contrato consigo, deixaremos isso claro no momento relevante e informaremos de que a cedência das suas informações pessoais é obrigatória ou não (bem como das possíveis consequências se o titular não fornecer os dados).

Se tiver alguma questão ou necessitar de informação adicional referente aos fundamentos pelos quais nós recolhemos e processamos a sua informação pessoal, entre em contacto connosco através do email da Secção 10.

5. Como é que a Eurest mantém os meus dados pessoais em segurança?

Usamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as informações pessoais que recolhemos e processamos sobre si. As medidas que usamos são projetadas para fornecer um nível de segurança apropriado ao risco de processamento das suas informações.

6.    Transferências internacionais de dados

A sua informação pessoal pode ser transferida e processada para países que não sejam o país em que reside. Esses países podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis do seu país. Especificamente, outras empresas do Grupo Compass e os nossos prestadores de serviço, clientes e outras terceiras partes que operem noutros países do mundo todo. Isso significa que, quando recolhemos as suas informações pessoais, poderemos processá-las em qualquer um desses países.

No entanto, adotamos medidas de segurança adequadas para exigir que as suas informações pessoais permaneçam protegidas de acordo com este Aviso de Privacidade.

7.    Retenção de dados

Retemos as informações pessoais, onde há necessidade legitima para o negócio (por exemplo, para receber os seus serviços ou para cumprir com os requisitos legais, ficais ou contabilísticos).

Quando não tivermos razões legitimas para processar as suas informações pessoais, iremos apagar ou anonimizar, e se não for possível (por exemplo, porque as suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), armazenaremos as suas informações pessoais em segurança e isolaremos o processamento desses dados até que seja possível a sua eliminação. 

8.    Direitos dos titulares de dados

Pode exercer os direitos disponíveis sob as leis de proteção de dados aplicáveis, no Espaço Económico Europeu (EEE), que são os seguintes (direitos similares podem estar disponíveis nalguns países fora do EEE):

• Se desejar aceder, corrigir, atualizar ou solicitar a eliminação da sua informação pessoal, pode fazê-lo a qualquer momento, entrando em contacto connosco utilizando o endereço de email da Secção 10.

• O titular pode opor-se ao processamento das suas informações pessoais, pedir-nos para restringir o processamento dessa informação ou solicitar a portabilidade da informação pessoal, entrando em contacto connosco utilizando o endereço da Secção 10.

• O titular tem o direito de optar por não receber comunicações de marketing que enviamos a qualquer momento. Pode exercer esse direito clicando no link “cancelar subscrição” ou “opção de não receber” os emails de marketing que enviamos. Para optar por não participar noutras formas de marketing (envio de publicidade para o correio ou telemarketing), entre em contacto connosco utilizando o endereço de email da Secção 10.

• Se recolhemos e processamos informações pessoais com o seu consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. Retirar o seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer processamento que efetuámos antes de ter retirado o seu consentimento, nem afetará o processamento das suas informações pessoais realizado com base em razões legais de processamento que não seja o consentimento.

• Tem direito a apresentar queixa à autoridade da proteção de dados sobre a nossa recolha e processamento das suas informações pessoais. Para obter mais informações, entre em contacto com a autoridade local de proteção de dados (CNPD). Os detalhes de contacto das autoridades de proteção de dados no Espaço Económico Europeu, na Suíça e nalguns países não europeus (incluindo EUA e Canadá), estão disponíveis aqui.

Respondemos a todas as solicitações que recebemos dos titulares que desejem exercer os seus direitos da proteção de dados de acordo com as leis em vigor.

FORMA DE EXERCER OS SEUS DIREITOS

Envio de email para o Encarregado da Proteção de Dados: dpo@eurest.pt

Envio de carta para: EUREST PORTUGAL – Av. da Quinta Grande, n.º 53, 6.º andar, Alfragide, 2610-156 Amadora.

9.    Atualizações a este Aviso de Privacidade

Ocasionalmente, podemos atualizar este Aviso de Privacidade em resposta às alterações nos desenvolvimentos legais, técnicos ou comerciais. Quando atualizarmos o nosso Aviso de Privacidade, tomaremos as devidas medidas para o informar, sobre as alterações significantes que fizemos. Obteremos o seu consentimento para qualquer alteração relevante ao Aviso de Privacidade se e quando este requisito for aplicável de acordo com as leis de proteção de dados.

A versão que se encontra em vigor é a versão 0 de 30/09/2019.

Pode verificar quando é que este Aviso de Privacidade foi atualização, verificando a data e versão no topo deste documento.

10. Como nos pode contactar

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre como utilizamos a sua informação pessoal, por favor contacte-nos enviando um email para dpo@eurest.pt.